Inventário extrajudicial: o que é e quais são as vantagens

O processo de inventário é essencial para a distribuição de bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Tradicionalmente, esse processo era realizado exclusivamente através da via judicial. No entanto, desde a Lei 11.441/07 existe a possibilidade de optar pelo inventário extrajudicial. Sendo este realizado em cartório, tornando-se uma alternativa cada vez mais popular. 

Neste artigo, você vai ler sobre as vantagens do inventário extrajudicial, com uma atenção especial para o que faz essa modalidade ser a melhor opção para muitas famílias. Boa leitura!

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é uma forma simplificada e menos burocrática de realizar a partilha de bens. Ele é conduzido por um tabelião de notas e pode ser finalizado com maior celeridade do que o processo judicial. 

Como funciona o inventário extrajudicial?

Há algumas condições para que o inventário possa ser realizado extrajudicialmente. Confira a seguir:

Concordância entre os herdeiros: todos os herdeiros devem estar de acordo com a partilha dos bens.

Ausência de testamento: o falecido não pode ter deixado testamento, a menos que este tenha sido considerado inválido judicialmente.

Capacidade civil dos herdeiros: todos os herdeiros devem ser maiores e capazes.

Assistência de um advogado: a presença de um advogado é obrigatória e indispensável para orientar os herdeiros durante todo o processo.

O passo a passo do inventário extrajudicial inclui:

Documentação: deve-se reunir toda a documentação necessária, como certidões de óbito, certidões negativas de débitos, documentos pessoais dos herdeiros, entre outros.

Escritura pública de inventário e partilha: com a documentação em mãos, é elaborada a escritura pública no cartório de notas.

Pagamento de impostos: em seguida realiza-se o pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e de outros tributos que possam incidir.

Assinatura da escritura: agora é o momento em que a escritura é assinada por todos os herdeiros e pelo advogado no cartório.

Registro da escritura: a escritura deve ser registrada nos órgãos competentes, como o cartório de registro de imóveis, para que os bens sejam devidamente transferidos.

Principais vantagens do inventário extrajudicial

1. Rapidez no processo

Uma das maiores vantagens do inventário extrajudicial é a agilidade. Enquanto o inventário judicial pode levar anos para ser concluído, o extrajudicial pode ser finalizado em poucos meses. Vai depender da complexidade do patrimônio e da disponibilidade dos herdeiros e do advogado.

2. Menor custo

O inventário extrajudicial geralmente tem um custo menor do que o judicial, pois evita as custas processuais e honorários advocatícios mais elevados decorrentes de um processo longo. As despesas no cartório são, em geral, mais previsíveis e podem ser divididas entre os herdeiros.

3. Menos burocracia

A via extrajudicial é menos burocrática, pois elimina a necessidade de diversas audiências e procedimentos judiciais. A documentação necessária é mais simples, e o processo é mais linear, facilitando a vida dos herdeiros.

4. Ambiente mais confortável

Realizar o inventário em um cartório oferece um ambiente menos formal e mais acolhedor do que o fórum judicial. Isso pode ajudar a reduzir o estresse dos herdeiros em um momento já delicado.

5. Flexibilidade de horários

Os cartórios costumam ter horários de funcionamento mais flexíveis, e é possível agendar atendimentos de acordo com a conveniência dos herdeiros e do advogado. Isso facilita a organização de todos os envolvidos no processo.

6. Preservação das relações familiares

O processo extrajudicial, por ser mais rápido e menos conflituoso, ajuda a preservar as relações familiares. Acordos são feitos de forma consensual, evitando longos litígios que podem desgastar os laços entre os herdeiros.

Agora você sabe que o inventário extrajudicial é uma alternativa bastante viável e vantajosa para a partilha de bens em casos que atendam às suas exigências legais. A celeridade, o menor custo, a simplicidade e o ambiente mais acolhedor são fatores que contribuem para que cada vez mais famílias optem por essa modalidade.

Se você está passando por um momento de perda e precisa lidar com a partilha de bens, considere o inventário extrajudicial como uma opção prática e eficiente. Consulte nosso escritório clicando aqui para receber a orientação necessária e garantir que o processo ocorra da melhor forma possível para todos os envolvidos.

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